Lei Maria da Penha completa oito anos
Com a sanção da Lei, em 7 de agosto de 2006, luta contra a violência à mulher avançou, mas os desafios ainda são muitos
Dados
relativamente recentes publicados no Relatório ‘Mapa da Violência 2012:
Homicídio de Mulheres no Brasil’, elaborado pelo Centro de Estudos
Latino-Americanos (Cebela), mostram que a cada cinco minutos uma mulher é
agredida no Brasil e em 68,8% das ocorrências as agressões acontecem na
residência das vítimas pelos parceiros ou ex-parceiros. São números
altos que infelizmente permanecem bastante atuais no cotidiano das
brasileiras.
Um
dos instrumentos legais mais importantes para combater a violência de
gênero comemora, em 7 de agosto, oito anos de existência. Trata-se da
Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada para coibir e
punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Veja a íntegra da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A
Lei criou respaldos para as vítimas de violência doméstica e
possibilitou maior encorajamento das mulheres em denunciar as agressões
nos canais e espaços de assistência, a exemplo da Central de Atendimento
à Mulher (Ligue 180) que desde a sua criação em 2006, a Central já
atendeu mais de três milhões de chamadas.
A
aplicação da Lei Maria da Penha também avançou. Segundo o Conselho
Nacional de Justiça, entre 2006 e 2011 foram distribuídos 685.905
procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões
em flagrante e 4.146 prisões preventivas.
Para
a coordenadora do Comitê Pró-Equidade de Gênero da FUNCEF, Valéria
Bressan, a Lei avançou e as ações contra os diversos tipos de violência
devem ser contínuos. “Os desafios são muitos. É imprescindível abrir
espaços para discutir e refletir sobre a questão da mulher nos espaços
sociais. Com isso intensificamos a construção de uma sociedade mais
equânime”, diz.
FONTE:FUNCEF
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