Acordo entre promotoria, defesa e juiz decidiu extinguir a possibilidade de punição à Maria Verônica e ao marido dela
O juiz Érico Di Prospero Gentil Leite, da 3ª Vara Criminal de Taubaté, decidiu extinguir a possibilidade de a pedagoga Maria Verônica Aparecida Cesar dos Santos, que ficou conhecida, em 2012, como a "Falsa Grávida" de Taubaté (interior de São Paulo), ser punida pelo crime de estelionato. A decisão também atende ao marido da pedagoda, Kléber Melo, que respondia processo por falsidade ideológica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de dezembro.
Maria Verônica exibe barriga falsa em programa de TV
Segundo o advogado Enilson de Castro, defensor de
Maria Verônica, o Ministério Público pediu a suspensão do processo ainda
em 2012, baseado no artigo 89, da Lei 9.099. O artigo define que crimes
com penas menores de um ano podem ser suspensos por até dois anos,
desde que o indiciado não cometa novos crimes no período e cumpra
determinações da Justiça. Como o processo correu em segredo de Justiça, o
acordo entre as partes não foi divulgado.
"No
final de 2012, o promotor ofereceu ofereceu essa suspensão, eu acatei. O
processo foi suspenso mediante algumas condições por um periodo de dois
anos. Caso as condições não fossem cumpridas, o acordo poderia ser
suspenso". Como o processo correu em segredo de Justiça, o advogado não
informou quais as condições que Maria Verônica e o marido tiveram que
cumprir. "Ela cumpriu tudo o que foi imposto pelo juiz e não teve
revogação da suspensão neste período. Essa declaração de extinção
possibilidade de punibilidade já estava prevista há dois ano", disse
Catro. Ainda cabe recurso da decisão.
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