Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta
quinta-feira (5), por unanimidade, suspender o mandato do deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos
Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra
Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Apesar do afastamento, o deputado mantém o foro privilegiado.
Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do
esquema investigado pela Operação Lava Jato. Em entrevista na noite de
quinta, ele disse "estranhar" a decisão e anunciou que irá recorrer. "Tenho
todo apreço e respeito pela Suprema Corte, mas não tenho como não
estranhar. Se havia urgência por que levou seis meses?"
O
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em
colocar o julgamento em pauta. "O tempo do Judiciário não é o tempo da
política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos
que devemos observar", declarou. "Não há qualquer ingerência no Poder
Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e
nossa ação jurisdicional", disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a
PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir
investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido
feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.
Entre os pontos citados por Janot
estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da
Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo
por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da
Câmara.
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