PEC 18

PEC do senador Jarbas Vasconcelos virou prioridade após o caso do deputado Donadon; texto segue para a Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a PEC que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Senado aprova PEC, de autoria de Jarbas Vasconcelos, que determina perda de mandato de condenados pelo Supremo

A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), virou prioridade depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar está preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, após condenação a mais de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. O STF suspendeu a sessão que manteve Donadon no cargo e deve decidir a questão em plenário.

O projeto não deverá ter efeito retroativo. Dessa forma, as novas regras não devem atingir, por exemplo, os parlamentares condenados no processo do mensalão, nem o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
No Senado, o placar do primeiro turno foi 69 votos a 1; o do segundo, 61 a 1. Um dos votos contrários é do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.
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No dia 7, o STF condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito de Rolim de Moura, Zona da Mata Rondoniense, entre 1998 e 2002. Na ocasião, a Corte entendeu que cabe ao Senado decidir sobre a perda de mandato de Cassol, alterando dessa forma posição firmada durante o julgamento do mensalão.
O novo entendimento ocorreu após mudança na composição do STF com ingresso dos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso. Conforme a PEC, também deverá ficar a cargo de uma decisão do plenário do Congresso, com votação aberta, os casos em que os parlamentares sejam condenado para crimes considerados de menor potencial.
Com Agência Senado